Termos de Uso

I. Aceitação dos Termos

Ao adentrar as terras de Etravos e criar sua conta no reino dos mercenários, vós aceitais, sem reservas, todos os decretos aqui estabelecidos. Estes termos constituem um pacto sagrado entre o jogador e os Senhores de Etravos. Caso não concordeis com quaisquer das cláusulas aqui descritas, deveis abandonar estas terras imediatamente, pois nenhum viajante poderá percorrer nossos domínios sem antes jurar fidelidade a estas leis.

II. Regras do Jogo

As leis que governam o campo de batalha de Etravos são invioláveis. Todo mercenário deve respeitar as mecânicas estabelecidas pelos criadores deste mundo. É estritamente proibido o uso de feitiçarias proibidas (programas de terceiros, scripts automatizados ou qualquer forma de manipulação arcana) que concedam vantagens desleais sobre os demais guerreiros. A exploração de falhas no tecido da realidade (bugs) deve ser reportada aos Senhores imediatamente. Aqueles que se aproveitarem de tais brechas sofrerão o banimento eterno das terras de Etravos.

III. Conduta do Jogador

Todo aventureiro que percorre as estradas de Etravos deve comportar-se com a honra digna de um verdadeiro mercenário. São proibidas as seguintes condutas: assédio ou intimidação de outros jogadores; uso de linguagem vil e ofensiva nas tavernas (chats) do reino; tentativas de usurpar a identidade de outros guerreiros ou dos próprios Senhores de Etravos; comércio de contas, moedas ou itens fora dos mercados oficiais do reino; e qualquer ato que perturbe a paz e o equilíbrio destas terras. Os infratores serão julgados pelo Conselho e poderão ter suas almas banidas temporária ou permanentemente.

IV. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente nas terras de Etravos — incluindo, mas não se limitando a, ilustrações, textos, músicas, personagens, mapas, armas, armaduras, brasões e toda a mitologia deste mundo — é propriedade exclusiva dos Senhores de Etravos e está protegido pelas leis sagradas de direitos autorais. Nenhum aventureiro poderá reproduzir, distribuir ou utilizar comercialmente qualquer elemento deste reino sem o consentimento expresso e escrito dos seus criadores. O nome "Etravos" e todos os símbolos associados são marcas registradas e protegidas.

V. Limitação de Responsabilidade

Os Senhores de Etravos empenham-se em manter o reino funcionando com estabilidade, porém não garantem que as terras estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livres de falhas arcanas. Não nos responsabilizamos por perdas de progresso, itens ou moedas decorrentes de instabilidades no tecido do mundo, manutenções programadas ou eventos de força maior. O jogador reconhece que adentra estas terras por sua própria conta e risco, e que os Senhores de Etravos não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequenciais advindos do uso deste serviço.

VI. Alterações nos Termos

Os Senhores de Etravos reservam-se o direito de alterar estes decretos a qualquer momento, conforme as necessidades do reino assim exigirem. Quaisquer mudanças serão proclamadas nos murais oficiais do jogo e entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. Cabe ao aventureiro consultar periodicamente estes termos para manter-se ciente das leis vigentes. A continuidade do uso do jogo após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

VII. Conta do Jogador

Para adentrar as terras de Etravos, todo aventureiro deve forjar sua própria identidade através da criação de uma conta pessoal e intransferível. Ao fazê-lo, o jogador declara e garante que:

• Possui idade mínima de 13 (treze) anos completos. Aventureiros com idade entre 13 e 18 anos devem possuir o consentimento expresso de seus responsáveis legais para percorrer estas terras, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente e a LGPD.
• As informações fornecidas durante o registro são verdadeiras, completas e atualizadas. Informações falsas poderão resultar no encerramento imediato da conta.
• É o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Nenhum Senhor de Etravos jamais solicitará sua senha por qualquer meio.
• Toda e qualquer atividade realizada através de sua conta é de sua inteira responsabilidade. Em caso de acesso não autorizado, o jogador deve notificar imediatamente os Senhores de Etravos.
• Cada aventureiro poderá manter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas (multi-accounting) é proibida e sujeita a banimento.

VIII. Moeda Virtual e Itens

O reino de Etravos possui sua própria economia, regida pelas seguintes leis invioláveis:

• As moedas virtuais, itens, equipamentos, cosméticos e quaisquer bens digitais adquiridos dentro do jogo constituem uma licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva de uso. O jogador não adquire propriedade sobre tais itens, mas apenas o direito de utilizá-los dentro dos limites do jogo.
• As compras realizadas com moeda corrente (dinheiro real) para aquisição de moedas virtuais ou itens são definitivas e não reembolsáveis, salvo nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como defeito no produto digital ou descumprimento da oferta.
• Os Senhores de Etravos reservam-se o direito de modificar, reequilibrar ou descontinuar itens e moedas virtuais a qualquer tempo, visando o equilíbrio e a saúde do ecossistema do jogo.
• É expressamente proibida a venda, troca ou transferência de moedas virtuais e itens por dinheiro real ou qualquer forma de compensação fora dos canais oficiais do reino.
• Em caso de encerramento da conta por violação destes Termos, o jogador não terá direito a reembolso de valores gastos em moedas virtuais ou itens.

IX. Suspensão e Banimento

O Conselho dos Senhores de Etravos detém a autoridade para suspender temporariamente ou banir permanentemente qualquer aventureiro que viole as leis deste reino. Os procedimentos são os seguintes:

• Motivos para sanção: uso de programas ilícitos (hacks, bots, scripts); exploração intencional de falhas; assédio ou conduta tóxica reiterada; fraude ou tentativa de fraude; violação de propriedade intelectual; multi-accounting; e quaisquer outras violações destes Termos.
• Gradação das penas: as sanções seguem um sistema progressivo — advertência formal, suspensão temporária (de 1 a 30 dias) e banimento permanente — salvo nos casos de infrações graves que justifiquem banimento imediato.
• Notificação: o jogador será notificado da sanção aplicada, com indicação do motivo e da duração, através do e-mail cadastrado em sua conta.
• Direito de recurso: todo aventureiro banido ou suspenso poderá interpor recurso em até 15 (quinze) dias corridos após a notificação, enviando sua defesa para o canal de suporte oficial. O Conselho analisará o recurso em até 30 (trinta) dias úteis e comunicará sua decisão final, que será irrecorrível na esfera administrativa.
• Efeitos do banimento: a conta banida permanentemente será desativada e todos os dados de progresso, itens e moedas associados serão perdidos, sem direito a reembolso.

X. Resolução de Conflitos

Todo conflito ou controvérsia oriunda destes Termos ou relacionada ao uso do jogo Etravos será regido pelas seguintes disposições:

• Tentativa de conciliação: antes de recorrer a qualquer instância formal, as partes comprometem-se a buscar solução amigável através dos canais de suporte do reino, no prazo de 30 (trinta) dias.
• Arbitragem: para disputas cujo valor exceda 40 (quarenta) salários mínimos vigentes, as partes poderão eleger câmara arbitral com sede no Brasil, conforme a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96). A arbitragem será conduzida em língua portuguesa.
• Foro judicial: para demais disputas, ou quando a arbitragem não for aplicável, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, ou, quando não se tratar de relação de consumo, o foro da comarca de São Paulo/SP, Brasil.
• Direitos do consumidor preservados: nenhuma cláusula destes Termos poderá ser interpretada de forma a restringir direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

XI. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso e toda a relação entre o jogador e os Senhores de Etravos são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018): no que tange à coleta, tratamento e proteção dos dados pessoais dos jogadores.
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014): no que se refere aos direitos e deveres dos usuários de internet, guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações, e responsabilidade dos provedores.
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): quando aplicável às relações de consumo decorrentes de compras in-app e prestação de serviços digitais.
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990): no que concerne à proteção de jogadores menores de idade.
• Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998): para proteção da propriedade intelectual contida no jogo.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

XII. Dados e Privacidade

A proteção dos dados pessoais dos aventureiros é um pilar sagrado do reino de Etravos. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do jogo está descrito em nossa {privacyLink}, que constitui parte integrante destes Termos de Uso. Política de Privacidade

Ao aceitar estes Termos, o jogador declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade, estando ciente de como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Para exercer quaisquer direitos relativos aos seus dados pessoais, o aventureiro deve consultar os procedimentos descritos na referida Política.